Tipo Nº  Órgão Publicação Ementa Endereço
Portaria 081 Coana 27/12/2019 Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=105866
Portaria Conjunta 1596 RFB/Inmetro 23/09/2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=103766
Portaria Conjunta 001 RFB/Anvisa 15/05/2019 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=106050
Portaria Conjunta 1849 RFB/SDA 29/11/2018 Dispõe sobre a participação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA, por meio do módulo complementar do OEA-Integrado). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=96896
Instrução Normativa 045 SDA 30/10/2018 Dispõe sobre o OEA-AGRO, módulo do OEA-Integrado, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/arquivos/ANEXO54.pdf
Instrução Normativa 1834 RFB 28/09/2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95253
Instrução Normativa 1833 RFB 26/09/2018 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=95162
Portaria Conjunta 862 RFB/Anac 13/07/2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92691
Portaria 947 RFB 09/07/2018 Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=93155
Portaria Conjunta 384 RFB/Colog 14/03/2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90786
Instrução Normativa 1785 RFB 24/01/2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=89673
Portaria 085 Coana 17/11/2017 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=87934
Instrução Normativa 1736 RFB 12/09/2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86162
Portaria 2384 RFB 14/07/2017 Dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84431
Portaria Conjunta 1700 RFB/SDA 13/12/2016 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=79193
Ato Declaratório Executivo 017 Coana 01/10/2016 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=78013
Portaria 059 Coana 29/07/2016 Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=76237
Instrução Normativa 1653 RFB 28/06/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=75360
Instrução Normativa 1624 RFB 01/03/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=75360
Instrução Normativa 1598 RFB 11/12/2015 Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70204